[Título inspirado no lema do Assange para falar abrir uma sessão sobre política de dados dos cidadãos em épocas de vigilância na rede.]

Nos comprometemos com a proteção da privacidade como fundamental para a democracia e o exercício da liberdade de expressão. É preciso se opor ao capitalismo de vigilância com firmeza e garantir a privacidade como direito essencial.

Combate ao Vigilantismo

Em um mundo que avança incansavelmente no âmbito tecnológico, novas possibilidades na comunicação e no uso da informação emergem e são incorporadas em diversos aspectos da vida humana, trazendo consigo outras possibilidades: observamos novas formas de vigilância e de coleta e interceptação de dados sendo empregadas por governos, corporações e indivíduos. Lutamos contra a violação sistemática e desproporcional do direito à privacidade feita em nome de uma falsa segurança, contra a vigilância em massa que enxerga a sociedade como composta de pessoas criminosas em potencial no lugar da presunção de inocência, e defendemos o direito individual à privacidade e à inviolabilidade de todas as suas comunicações dentro e fora das redes. A administração municipal possui um aparato próprio de repressão, a Guarda Municipal. No âmbito da cidade, uma administração comprometida com os anseios populares, deve buscar exercer uma ação não-vigilantista, invasiva. Reafirmamos assim nosso compromisso com a proteção da privacidade como fundamental para a existência de um sistema verdadeiramente democrático e para o exercício pleno da liberdade de expressão.

Democracia Radical

Ao invés do Estado buscar criar formas de vigiar seus cidadãos, devemos – na administração – criar formas dos cidadãos e cidadãs “vigiarem” o Estado. Os atos do Poder Executivo Municipal devem estar à disposição de todos e todas. O acompanhamento dos gastos deve ser disponibilizado online. Novos espaços de discussão, elaboração e debates devem ser criados e os atuais existentes devem ser ampliados e democratizados radicalmente. Consultas sistemáticas à população, através de espaços presenciais e plataformas digitais, devem ser realizadas como prática comum e rotineira. Só iremos envolver a população nos debates políticos se este debate estiver realmente acessível, estiver ao alcance de todos e todas. Assim como temos apps para pedir comida, pedir transporte, buscar relacionamentos, precisamos do app que promova o debate democrático e a democracia radical e direta.

Blockchain

A Blockchain é uma nova tecnologia que é capaz de garantir a transparência, a veracidade e a imutabilidade dos dados. Seu uso se tornou mais popular com as criptomoedas, das quais a mais “famosa” é o Bitcoin, mas já está sendo utilizada para outras finalidades pois, em última análise, ela é um grande banco de dados descentralizado. A nossa administração deve buscar se apropriar dessa tecnologia, promovendo a pesquisa e estimulando novos projetos – alguns inclusive em andamento em nossa UFSC – pois temos a possibilidade de posicionar Florianópolis como uma cidade de vanguarda nessa tecnologia. Inclusive muitas das empresas brasileiras que hoje começam a despontar nesse meio estão sediadas aqui na capital.

Criptomoedas

As criptomoedas são uma nova experiência monetária – são descentralizadas, não são posse de empresas ou governos, garantem segurança e privacidade nas transações. Ainda não há uma regulação de seu uso no Brasil, mas nada impede que essa discussão avance no âmbito do município e se elabore formas de incluir sua utilização na cidade, na relação de seus cidadãos que as utilizam e com o poder público local. Propomos que a nossa administração se coloque aberta à esse debate e chame todos os sujeitos sociais envolvidos para avançar nesse debate e tornar Florianópolis uma cidade “crypto-friendly”.