Nosso gabinete será de código aberto, com transparência em todas as ações, com prestação de contas permanente e o dia a dia do gabinete transmitido por webcam.

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

Florianópolis não tem uma Secretaria de Ciência e Tecnologia. Já teve, em gestões anteriores. Mas funcionava basicamente como “um puxadinho” à serviço das grandes empresas de tecnologia sediadas na capital. É importante que se recrie esta secretaria, pois o setor de tecnologia é o maior responsável pela arrecadação de ISS na cidade. Já era antes da pandemia, com o turismo vindo em segundo lugar e, certamente, consolidou ainda mais essa posição nesse quadro de COVID-19. Sua recriação é importante para sinalizar para a sociedade a importância que daremos ao setor e para tornar a cidade verdadeiramente uma referência no país como uma capital que busca criar um ecossistema para a tecnologia com desenvolvimento sustentável (pois a indústria de TI é uma das mais “limpas”), tornando a cidade atrativa para mais empreendimentos no setor.

Uso de meios livres, abertos e auditáveis para divulgação e debate sobre dados governamentais

O fornecimento de dados governamentais é crucial para uma transparência efetiva. Contudo, esses dados precisam ser fornecidos não só passivamente, mas também ativamente através de meios livres e abertos, APIs (Interface de Programação de Aplicativos), softwares livres e demais mecanismos para ampla divulgação dos dados livres.

Uso de softwares livres e abertos em todos os órgãos da administração municipal

Não faz sentido algum a utilização de softwares proprietários na administração. Os softwares abertos e livres, além de trazer enorme economia de recursos ao poder público municipal, garantem transparência e segurança – itens fundamentais e essenciais à administração pública, que dessa forma não fica também dependente de nenhuma das grandes empresas de software.

Contas públicas abertas e processamento de dados financeiros abertos

Todo o fluxo financeiro do governo deve ser aberto e auditável de modo a permitir à sociedade criar meios de controle livremente.

Contratos públicos abertos

A segurança dos contratos públicos deve ter como princípio fundamental a segurança para a sociedade que os financia. Deve-se garantir a auditoria e a criação de mecanismos ativos do governo para disponibilizar tais contratos em formatos livres e abertos.

Não-confidencialidade de informações governamentais

É importante que a sociedade tenha acesso ao maior número de informações passíveis de serem tornadas públicas ou abertas para que possa fiscalizar o trabalho do poder público. Os cumprimentos das leis de transparência devem ser realizados pelas esferas públicas de forma que a sociedade tenha cada vez mais acesso à informações governamentais.

Extensão da lei de acesso à informação a empresas concessionárias de serviços públicos

O princípio norteador deste item é a mudança no tratamento de empresas privadas que possuem qualquer tipo de relação com o poder público. Uma vez que firmam contrato com o poder público e recebem dinheiro proveniente de impostos, não só os gastos, mas os lucros devem ser publicizados, de forma que o serviço evolua de forma sustentável e sem sujeitar serviços públicos a mecanismos regulares de mercado. Qualquer informação deve ser fornecida de modo a permitir o controle e o questionamento pela sociedade dos aspectos que compõem um determinado serviço prestado. A sujeição à esse mecanismo é condição fundamental da transparência no oferecimento de serviços públicos.